Indicação nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
06/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo que proceda o reajuste geral da remuneração dos servidores públicos, no percentual mínimo de 5% (cinco por cento), assegurando reajuste de 6,79% (seis virgula setenta e nove por cento), aos servidores que percebem remuneração equivalente a um salário mínimo, em observância ao ditames constitucionais.
Indexação
Observação