Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
93
Data de Apresentação
29/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.857, de 26 de fevereiro de 2024, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério do Município de São Gonçalo do Amarante – PCCR/MAG, para assegurar que licenças e afastamentos legais relacionados à saúde não interrompam interstício de progressão funcional nem ensejem redução de pontuação em critérios de assiduidade, pontualidade ou desempenho funcional, e dá outras providências.
Indexação
Observação