Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
98
Data de Apresentação
10/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta o art. 113, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante, dispondo sobre a dispensa do expediente no dia do aniversário natalício do servidor público municipal, e dá outras previdências.
Indexação
Observação