Lei nº 1.604, de 29 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1604
Ano
2021
Data
29/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a valorização de servidores efetivos a partir de recursos financeiros decorrentes das diferenças de repasses do FUNDEF.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica