Lei nº 1.614, de 14 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1614
Ano
2021
Data
14/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/10/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Semana Maria da Penha na rede municipal de ensino de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica