Lei nº 1.618, de 14 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1618
Ano
2021
Data
14/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/10/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a distribuir tablets a alunos da rede pública municipal de ensino, viabilizando melhores condições de acesso às atividades de
ensino remoto, decorrente da pandemia ocasionada pela COVID-19, além de adequações às novas ferramentas pedagógicas por meio da internet.
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Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica