Lei nº 1.627, de 17 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1627
Ano
2021
Data
17/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/11/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica