Resolução nº 42, de 16 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
42
Ano
2021
Data
16/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/11/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante na forma que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica