Lei nº 635, de 14 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
635
Ano
1999
Data
14/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/05/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO PECÉM EU TE AMO, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica