Lei nº 1.685, de 15 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1685
Ano
2022
Data
15/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/06/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa e Tratamento da Doença de Endometriose no Município de São Gonçalo do Amarante/CE.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica