Lei nº 1.701, de 04 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1701
Ano
2022
Data
04/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/08/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede reajuste aos profissionais ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias do Município de São Gonçalo do Amarante, para cumprir o valor do piso nacional estabelecido pela Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica