Lei nº 1.734, de 28 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1734
Ano
2022
Data
28/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/12/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a doação da área abaixo descrita à Empresa Sunfarming do Brasil LTDA, para projeto de implantação do parque industrial da referida empresa, conforme disposições da Lei 1.296/2014
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica