Lei nº 661, de 08 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
661
Ano
2000
Data
08/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/05/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n° 416/91, de 24 de Junho de 1991, e a Lei n° 548/97, de 24 de Abril de 1997, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.332, de 26 de outubro de 2015
Anexos Norma Jurídica