Lei nº 1.106, de 15 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1106
Ano
2011
Data
15/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/11/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a modificação do anexo II da Lei n.966/2009, de 23 de Fevereiro de 2009, e modifica o artigo 10° da Lei n.971/2009, de 26 de Fevereiro de 2009, modificado pela Lei n.1.027/2009, de 16 de Dezembro de 2009 (Lei do PCR do grupo ocupacional Atividade do Magistério) na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica