Lei nº 1.108, de 15 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1108
Ano
2011
Data
15/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da lei n. 582/97 e 770/2003 (Código Tributário do Município e alterações) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 770, de 02 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica