Lei nº 915, de 20 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
915
Ano
2007
Data
20/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/11/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal celebrar convênio de cooperação técnica e financeira com a Associação Comercial e Empresarial de São Gonçalo do Amarante- ACESGA, nos termos da minuta no art. I desta Lei e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica