Lei nº 659, de 27 de abril de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
659
Ano
2000
Data
27/04/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/04/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria gratificação de desempenho e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.962, de 13 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica