Lei nº 1.755, de 16 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1755
Ano
2023
Data
16/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/03/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Torna de utilidade pública a casa de apoio Resgatando Vidas - EFATAH, na Sede do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, na forma que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica