Lei nº 579, de 01 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
579
Ano
1997
Data
01/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/12/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doações de terrenos de propriedades da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE - Secretaria de Saúde do Estado, destinados a realização de obras na área de saúde e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica