Lei nº 600, de 26 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
600
Ano
1998
Data
26/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/05/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Isenta a Associação dos Profissionais de Saúde de São Gonçalo do Amarante - APSSGA, do pagamento do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza - ISS e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica