Lei nº 603, de 08 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
603
Ano
1998
Data
08/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/06/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reconhece como entidade de utilidade pública a Sociedade Comunitária de Habitação Planalto do Pecém dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica