Lei nº 1.195, de 10 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1195
Ano
2013
Data
10/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a desafetação e posterior doação de um terreno com a finalidade de construção da sede da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica