Lei nº 528, de 22 de março de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
528
Ano
1996
Data
22/03/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/03/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da seguridade social do município de São Gonçalo do Amarante, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais, para os fins que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica