Lei nº 1.792, de 22 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1792
Ano
2023
Data
22/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/05/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre desafetação de terreno situado no Distrito do Pecém, denominado área Institucional do Loteamento Vila do Porto e posterior permuta com terreno situado no Loteamento Colônia do Pecém, mais construção no Centro de Formação do Pecém de Quadra Coberta Poliesportiva com piscina semiolímpica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica