Lei nº 1.814, de 03 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1814
Ano
2023
Data
03/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/07/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Empreende São Gonçalo de Qualificação do Microempreendedor de baixa renda.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica