Lei nº 658, de 09 de março de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
658
Ano
2000
Data
09/03/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/03/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Determina a construção de rampas de acesso aos prédios e edificações públicas, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica