Lei nº 1.798, de 27 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1798
Ano
2023
Data
27/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/06/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece os parâmetros para aplicação dos recursos oriundos do Programa Previne Brasil, institui gratificação por desempenho aos profissionais da secretaria municipal de saúde que atuam na atenção primária a saúde, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica