Emenda de Revisão à Lei Orgânica nº 4, de 05 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda de Revisão à Lei Orgânica
Número
4
Ano
2023
Data
05/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/10/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 16 da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante/CE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica