Lei nº 421, de 30 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
421
Ano
1991
Data
30/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/06/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.844, de 19 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica