Lei nº 1.871, de 04 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1871
Ano
2024
Data
04/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/02/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a política de apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar no município de São Gonçalo do Amarante/CE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica