Lei nº 1.875, de 16 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1875
Ano
2024
Data
16/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/04/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o anexo I da Lei Municipal N. 1.366, de 20 de abril de 2016 na forma que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.153, de 15 de fevereiro de 2013
Altera o(a)
Lei nº 1.366, de 20 de abril de 2016
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.833, de 06 de novembro de 2023
Anexos Norma Jurídica