Decreto Legislativo nº 7, de 18 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
7
Ano
2024
Data
18/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/04/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no processo nº 06841/2018-6, que emitiu parecer FAVORÁVEL a provação das contas da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, relativas ao exercício de 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica