Lei nº 1.923, de 21 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1923
Ano
2024
Data
21/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/07/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Denominação de Maria de Fátima Ponciano da Silva, o Centro de Formação Profissional ABC do Pecém, sem denominação oficial, no Distrito de Pecém no município de São Gonçalo do Amarante do Estado do Ceará e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica