Lei nº 1.938, de 16 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1938
Ano
2024
Data
16/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/09/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre desafetação e posterior doação de terreno com a finalidade de construção do fórum trabalhista vinculado ao tribunal regional do trabalhista da 7º região - TRT7, em São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica