Lei nº 1.945, de 23 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1945
Ano
2024
Data
23/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/10/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Campanha Permanente de Combate a Desigualdade de Gênero nas escolas públicas do município São Gonçalo do Amarante
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica