Lei nº 1.983, de 01 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1983
Ano
2025
Data
01/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/03/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui os procedimentos para a proteção do patrimônio cultural do município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica