Lei nº 1.985, de 01 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1985
Ano
2025
Data
01/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/03/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Dia Mundial de Defesa da Democracia, a ser celebrado anualmente no dia 25 de outubro, dando outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica