Lei nº 2.005, de 03 de junho de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2005

Ano

2025

Data

03/06/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

14/05/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Cria o Selo Empresa Amiga dos Autistas e das Pessoas com TDAH.

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