Lei nº 506, de 11 de setembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
506
Ano
1995
Data
11/09/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/09/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA S DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ,
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Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica