Lei nº 2.019, de 16 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2019
Ano
2025
Data
16/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/04/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências (LDO). Com emenda.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica