Decreto Legislativo nº 57, de 02 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
57
Ano
2025
Data
02/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a desaprovação do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no processo nº 14550/1029-9, que emitiu parecer favorável a provação das contas da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, relativas ao exercício de 2018, de respondabilidade do ex-Prefeito Cláudio Pinto Pinho.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica