Decreto Legislativo nº 48, de 06 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
48
Ano
2025
Data
06/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/05/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Comenda Municipal do Mérito ''Anjos da Vida Animal - Sra. Silvinha Herculano'', no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante - Ceará, a ser concedida a pessoas físicas ou jurídicas em reconhecimento a relevantes serviços prestados á causa da proteção animal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica