Lei nº 2.054, de 24 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2054
Ano
2025
Data
24/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/08/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Cadastro Municipal de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Habitacional, estabelece seus objetivos, critérios e formas de funcionamento o Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica