Lei nº 2.070, de 14 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2070
Ano
2025
Data
14/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/10/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Município de São Gonçalo do Amarante, Desvinculando-a da Secretaria de Governo e Vinculando-a diretamente ao Chefe do Poder Executivo, estabelece as competências e atribuições de seus membros, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica