Lei nº 2.071, de 14 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2071
Ano
2025
Data
14/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/11/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispões sobre a desafetação e doação de imóvel público municipal ao Serviço Social da Indústria - SESI, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica