Lei nº 2.088, de 15 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2088
Ano
2025
Data
15/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/10/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
''Dispõe sobre a promoção de alimentação saudável e determina a exclusão de alimentos ultra processados e açucarados nas escolas públicas e privadas no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante.''.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica