Resolução nº 24, de 11 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
24
Ano
2018
Data
11/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/12/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Constitui Comissão Especial para averiguar e coletar dados da poluição gerada pelas empresas instaladas no Complexo Industrial e Portuário do distrito do Pecém e analisar os impactos causados à população e meio ambiente do município de São Gonçalo do Amarante/CE.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica