Lei nº 2.104, de 10 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2104
Ano
2026
Data
10/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/02/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o valor do salário mínimo no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante-CE a partir de 1º de janeiro de 2026.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica