Lei nº 2.135, de 14 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2135
Ano
2026
Data
14/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/05/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Maria da Penha nas Escolas no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, com o objetivo de promover ações educativas de prevenção á violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outros providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica