Lei nº 703, de 24 de setembro de 2001

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

703

Ano

2001

Data

24/09/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

24/09/2001

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE
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